Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o licenciamento e a utilização do plugin Atlas.BIM ("Software"), desenvolvido para o Autodesk Revit. Ao instalar e/ou utilizar o Software, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer ponto destes Termos, NÃO instale e NÃO utilize o Software.
1. Definições
Software: plugin Atlas.BIM em sua totalidade, incluindo código executável, recursos visuais, documentação associada e eventuais atualizações.
Usuário: pessoa física ou jurídica que tenha adquirido, regularmente, licença de uso do Software.
Desenvolvedor: titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o Software.
2. Objeto
O Software constitui ferramenta de produtividade para o Autodesk Revit, voltada à automação de tarefas recorrentes de documentação em ambiente BIM. O acesso é licenciado por Usuário e demanda autenticação online ativa para funcionamento, com período de uso offline ("grace period") variável por plano.
3. Concessão de licença
O Desenvolvedor concede ao Usuário licença pessoal, não exclusiva e intransferível, pelo prazo expressamente contratado. A licença autoriza instalação e uso em até 1 (uma) máquina ativa por Usuário nos planos Pro Mensal e Pro Anual; planos Enterprise oferecem maior limite mediante contratação direta.
4. Restrições de uso
É expressamente vedado ao Usuário:
- redistribuir, revender, sublicenciar, ceder, alugar ou de qualquer forma compartilhar a licença ou o Software com terceiros;
- modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do Software;
- suprimir, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas, identificadores de versão ou outros sinais distintivos;
- utilizar o Software para fins ilegais, antiéticos ou em desacordo com a legislação aplicável.
5. Propriedade intelectual
O Software, suas atualizações, códigos-fonte, interface gráfica, marcas, logotipos e demais elementos de identidade visual são de titularidade exclusiva do Desenvolvedor. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Software, salvo a licença de uso conforme expressamente prevista.
6. Dados pessoais e privacidade
Para fins de licenciamento e funcionamento, o Software coleta e processa, de forma estritamente necessária: endereço de e-mail do Usuário, identificador técnico da máquina onde o Software está instalado, e registros de autenticação e telemetria operacional. Consulte a Política de Privacidade para detalhes.
7. Pagamento, garantia e reembolso
O pagamento da licença é processado pela Hotmart, observada a sua política comercial. O Usuário tem direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias contados da data da compra, conforme garantia padrão da plataforma, devendo a solicitação ser feita diretamente no painel da Hotmart.
8. Atualizações e evolução do Software
O Desenvolvedor poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar atualizações, correções, melhorias ou novas versões do Software. A continuidade de uso após a publicação de uma atualização implica em aceite tácito das versões correspondentes destes Termos.
9. Isenção de garantias
O Software é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas. O Desenvolvedor não se responsabiliza por:
- perda de dados ou danos a arquivos de projeto decorrentes do uso;
- interrupções de serviço decorrentes de atualizações do Autodesk Revit ou de seu ambiente operacional;
- falhas resultantes de uso indevido, ambiente incompatível ou violação destes Termos.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total e cumulativa do Desenvolvedor perante o Usuário limita-se ao valor efetivamente pago pela licença nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a demanda.
11. Suspensão e encerramento
O Desenvolvedor poderá suspender ou encerrar o acesso ao Software, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de uso fraudulento da licença. O Usuário poderá cancelar sua licença a qualquer momento, observada a política comercial vigente.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em atlasbim.com.br/termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Desenvolvedor para dirimir quaisquer controvérsias.
14. Contato
Dúvidas, solicitações de suporte ou requerimentos relativos a estes Termos: contato@atlasbim.com.br.